Termos e Condições

Consultoria Girassol SST

Data de Vigência: 10/10/2025

1. ACORDO DE TERMOS

Ao acessar e utilizar o site da Consultoria Girassol SST (doravante "Consultoria"), o usuário ("Você") reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir integralmente todos os Termos e Condições aqui descritos, bem como as leis e regulamentações aplicáveis no Brasil.

Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize este website.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Consultoria Girassol SST reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do seu uso do site após tais modificações implica aceitação dos novos termos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, documentos técnicos, modelos e materiais informativos — é propriedade intelectual da Consultoria Girassol SST ou de seus licenciantes, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

3.2 Proibições de Uso

Sem autorização expressa e prévia, é vedado:

Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site;
Modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados;
Usar conteúdo para fins comerciais ou publicitários;
Remover marcas registradas, avisos de copyright ou identificações;
Utilizar técnicas de "scraping" ou extração automatizada de dados.

3.3 Marcas Registradas

Os nomes, logos e marcas comerciais da Consultoria Girassol SST são propriedade exclusiva da empresa. Seu uso é vedado sem consentimento prévio e expresso por escrito.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

As informações pessoais que você fornece ao acessar este site serão tratadas conforme a Política de Privacidade da Consultoria Girassol SST, disponível neste mesmo website.

Destacamos que a Consultoria está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados no Brasil.

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1 Informações Enviadas

Ao enviar informações, documentos ou materiais para a Consultoria (via formulário de contato, email ou outro canal), você concede permissão para que tais informações sejam processadas e analisadas para fins de orçamento, elaboração de propostas ou prestação de serviços.

5.2 Sigilo Profissional

A Consultoria Girassol SST compromete-se em manter sigilo e confidencialidade sobre informações sensíveis de seus clientes, conforme exigido pelas normas técnicas brasileiras (NBR, NR) e legislação aplicável, salvo quando obrigado por lei a divulgar.

6. SOBRE NOSSOS SERVIÇOS

6.1 Escopo dos Serviços

A Consultoria Girassol SST atua nas seguintes áreas:

Planos de Manutenção de Equipamentos de Combate a Incêndio (PMOC)
Conformidade com Norma Regulamentadora NR-12 (Máquinas e Equipamentos)
Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e Planos de Resposta a Comportamento de Incêndio (RPCI)
Brigada de Incêndio e Eventos Temporários
Laudos Técnicos: PGR, LTCAT, higiene ocupacional
Inspeções de Equipamentos (NR-11, NR-12)
Adequações para Construção Civil (NR-18)
Linha de Vida e Trabalho em Altura (NR-35)
Inspeção de Playgrounds
Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Planos de Emergência

6.2 Limitação de Responsabilidade sobre Laudos e Projetos

Os laudos, projetos, relatórios e documentos técnicos elaborados pela Consultoria baseiam-se em informações fornecidas pelo cliente e inspeções realizadas em data determinada. A Consultoria não se responsabiliza por:

Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
Mudanças nas condições das instalações após a data do laudo/inspeção;
Não cumprimento das recomendações técnicas por parte do cliente;
Danos resultantes de negligência, má utilização ou falta de manutenção adequada.

6.3 Atualizações Normativas

A Consultoria envidará esforços para manter seus serviços alinhados com normas técnicas vigentes. Contudo, recomenda-se que o cliente mantenha-se informado sobre atualizações normativas que possam afetar seus empreendimentos.

7. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

As informações e serviços descritos neste site referem-se primariamente ao atendimento no Brasil. Consulte diretamente a Consultoria sobre disponibilidade de serviços em regiões específicas.

8. LINKS EXTERNOS

8.1 Isenção de Responsabilidade

Este site pode conter links para websites de terceiros. A Consultoria não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo desses sites externos.

8.2 Links para Este Site

Você poderá criar links para este site desde que:

Não utilize técnicas que alterem a apresentação visual do conteúdo (como framing);
Não implique endosso ou aprovação pela Consultoria;
Não gere impressões falsas sobre relacionamento ou parceria com a Consultoria;
Não prejudique a reputação ou marcas da empresa.

A Consultoria reserva-se o direito de solicitar a remoção de links a qualquer momento.

9. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

9.1 Medidas de Segurança

A Consultoria implementa tecnologias e procedimentos de segurança para proteger o site e informações contra acesso não autorizado, perdas e alterações. Porém, nenhum sistema online é 100% seguro.

9.2 Sua Responsabilidade

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Tomar precauções contra vírus, malware e programas destrutivos;
Verificar a exatidão das informações antes de utilizá-las para decisões;
Reportar qualquer uso não autorizado de sua conta.

9.3 Casos Fortuitos

A Consultoria não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, ataques de terceiros (hackers), indisponibilidade temporária do site ou eventos de força maior.

10. IMPRECISÕES E ERROS

O site pode conter imprecisões técnicas, erros tipográficos ou informações desatualizadas. A Consultoria não garante a exatidão absoluta de todas as informações. Recomenda-se confirmar a atualização e precisão das informações antes de utilizá-las em decisões importantes.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O site e seus conteúdos são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer espécie, incluindo garantias de comercialidade, adequação a fim específico ou não violação.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Consultoria Girassol SST não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site ou serviços.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou litígio decorrente deste acordo será solucionado conforme a legislação brasileira, com foro competente na comarca onde a Consultoria está sediada.

14. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco por meio dos canais disponíveis na aba "Contato" do site.